"A cláusula de não concorrência por determinado período após o término da relação de trabalho é amplamente utilizada nos Contratos de Trabalho.
A cláusula de não concorrência é aquela que “envolve a obrigação pela qual o empregado se compromete a não praticar pessoalmente ou por meio de terceiro, ato de concorrência para com o empregador”[1].
Nesse caso, o empregado que se demitir, ou for demitido, fica impedido de trabalhar para um concorrente do empregador por um determinado período e desde que, neste período, seja realizado o pagamento de indenização por parte do empregador[2].
A cláusula de não concorrência acaba onerando o empregador, tendo em vista que o pagamento da indenização por parte do empregador é indispensável para que seja válida."