Bolsonaro promete lei para não punir quem cometa crime em defesa da propriedade privada

O Estado permite ao indivíduo reagir, em casos excepcionais, quando ele não está lá para defendê-lo. Mas a reação deve seguir parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade e seja o suficiente apenas para cessar a agressão

Na teoria, sim, mas na prática isso é horrível, porque "proporcionalidade" e "suficiente apenas para cessar a agressão" são critérios imensamente subjetivos.

http://www.gazetadigital.com.br/editorias/policia/morador-de-pocone-e-preso-por-reagir-e-matar-bandido-apos-invasao-veja-videos/525607

http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2016/01/policial-militar-e-preso-apos-atirar-e-matar-homem-que-invadiu-sua-casa.html

Além disso, a "castle doctrine" varia de estado para estado. Vc traduziu errado também. É o morador da casa que deve acreditar que está sob sério perigo, e não o Estado.

Veja a do Alabama, que é incrivelmente clara:

  • A person is justified in using physical force upon another person in order to defend himself or herself or a third person from what he or she reasonably believes to be the use or imminent use of unlawful physical force by that other person, and he or she may use a degree of force which he or she reasonably believes to be necessary for the purpose.
/r/brasilivre Thread Parent Link - noticias.uol.com.br