Quem é o dono da imagem do médico?

Veja bem da resolução da CFM:

Art. 13 As mídias sociais dos médicos e dos estabelecimentos assistenciais em Medicina deverão obedecer à lei, às resoluções normativas e ao Manual da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame).

§1º Para efeitos de aplicação desta Resolução, são consideradas mídias sociais: sites, blogs, Facebook, Twiter, Instagram, YouTube, WhatsApp e similares.

§2º É vedada a publicação nas mídias sociais de autorretrato (selfie), imagens e/ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal.

§3º É vedado ao médico e aos estabelecimentos de assistência médica a publicação de imagens do “antes e depois” de procedimentos, conforme previsto na alínea “g” do artigo 3º da Resolução CFM nº 1.974/11.

§4º A publicação por pacientes ou terceiros, de modo reiterado e/ou sistemático, de imagens mostrando o “antes e depois” ou de elogios a técnicas e resultados de procedimentos nas mídias sociais deve ser investigada pelos Conselhos Regionais de Medicina.

Primeiro, vou admitir que o meu primeiro comentário foi mal colocado. Resumindo, o dono dos direitos da imagem de uma pessoa é ela mesma. A regulamentação da imagem do médico faz parte do trabalho da CFM.

Ênfase na palavra médico, pois que, antes de ser um profissional da saúde, é uma pessoa como qualquer outra que tem sua vida particular, sua família e seus amigos. Separar a vida profissional da particular é um imperativo ético.

O texto que foi elaborado pela CFM pode parecer abusivo, mas não há motivo para interpretá-lo como se "médico" fosse uma referência à pessoa por trás da profissão e sua vida particular. A profissão de advogado também é fortemente regulamentada no que diz respeito à autopromoção, divulgação e tudo mais. Nem por isso, pessoas com diplomas de direito deixaram de ter uma página pessoal no Facebook e uma conta no Twitter. Nada impede da pessoa ter acesso livre às redes sociais no que diz respeito à sua vida particular. Mas se a página no Facebook for do "Fulano, Médico Cirurgião PhD ABCD", aí o contexto muda. Fulano pode muito bem continuar postando selfies e qualquer tipo de coisa na Internet, desde que faça isso na sua página pessoal.

A profissão -- não a pessoa -- é regulamentada. A polêmica tem sido mais anunciada pela incapacidade de se separar as duas coisas. IMHO.

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